O Projeto Inventário Participativo: Memória, Verdade e Justiça do Paraná promoveu, na última quarta-feira (20 de agosto), uma roda de conversa no LUME – Lugar de Memória, com o tema Memórias, Justiça de Transição e Patrimônios. O evento foi aberto ao público geral e reuniu estudantes universitários, docentes, servidores públicos e membros da sociedade civil.
O evento contou com palestras de Ygor Sarmanho Vasconcelos, da Anistia Internacional – Curitiba; de Rafael Garcia Rodrigues, Promotor do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; e de Cláudia Cristina Hoffmann, historiadora e coordenadora do Projeto Inventário Participativo: Memória, Verdade e Justiça do Paraná.
A fala de Ygor, que é mestre em Direito e pós-graduado em Direitos Humanos, abordou a instalação da Anistia Internacional no Brasil, durante os anos 1972, em atendimento à missão da organização de acompanhar regimes autoritários ao redor do mundo. Hoje, a Anistia Internacional está presente em mais de 150 países. Ygor comentou sobre o trabalho desenvolvido pela organização no Brasil, para que a justiça de transição seja aplicada em diversos eixos de políticas públicas, devido ao seu valor como medida em prol da democracia. “A ‘justiça de transição’ é um termo que aparece muito quando falamos de ditadura, mas é um termo que congrega quatro coisas: o direito à verdade, o direito à memória, o direito à não repetição desses fatos e, principalmente, o direito de acesso à justiça”, declarou Ygor.
Já o promotor Rafael Garcia Rodrigues, que é mestre em Direito Civil e especializado em Direito Contemporâneo, relatou investigações e mediações realizadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, em todo o território nacional, referente a condutas ilegais de empresas durante o período da ditadura no Brasil (1964-1985). De acordo com Rafael, tais trabalhos são desenvolvidos de forma constante, dando origem a relatórios públicos. Para Rafael, “investigar, punir, buscar essas violações e a responsabilidade por elas é fazer história”.
A última palestra foi da historiadora e mestre em Sociedade, Cultura e Fronteiras, Cláudia Cristina Hoffmann, que também é coordenadora do Projeto Inventário Participativo: Memória, Verdade e Justiça do Paraná. Cláudia contou diversos casos de grave infração dos direitos humanos revelados durante os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, inclusive vivências de comunidades quilombolas, grupo social que só foi incluído no relatório da CEV do Paraná, não figurando nos trabalhos realizados em outros estados. Cláudia acredita que podemos manter essa memória social viva, como ferramenta pedagógica, através de espaços culturais, museais e de memória, pois “a educação patrimonial tem um caráter transformador e emancipatório”, declarou ela.
As palestras foram seguidas por pronunciamentos de membros da Geração 68 que estavam no evento, como a Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Gerson Zafalon e Antônio João Mânfio. Depois, foram atendidas questões da plateia, formada por pesquisadores, entusiastas do tema, universitários, professores e servidores públicos.
A ação foi uma contrapartida social do Projeto Inventário Participativo: Memória, Verdade e Justiça do Paraná, aprovado no Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE, da Secretaria de Estado da Cultura do Governo do Paraná, e que conta com o apoio da Copel. A realização do evento contou também com a produção do LUME – Lugar de Memória, Universidade Federal do Paraná e do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.
LUME – Lugar de Memória
O evento foi realizado no LUME: Lugar de Memória Juiz Aldo Fernandes, espaço que cumpre com a preservação e divulgação da memória dos atingidos pela ditadura militar brasileira, uma das recomendações do Relatório da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban. Participam deste projeto atores ligados à advocacia, ao MPPR, aos Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Paraná, bem como à sociedade civil.
O LUME ocupa duas salas do antigo Presídio do Ahú, desativado em 2006. O local foi utilizado pelo regime militar em Curitiba, ficando marcado como um ponto de memória do período após a redemocratização. Originalmente, ainda, o edifício foi construído como sede do Hospício Nossa Senhora da Luz, inaugurado em 1903, unidade de atendimento para pacientes psiquiátricos da Santa Casa de Curitiba.
O espaço cultural está aberto para visitação e pesquisa de segunda à sexta, das 12h às 18h. O acesso é gratuito e deve ser realizado através da recepção do Centro Judiciário do Paraná, localizado na Av. Anita Garibaldi, 750, Curitiba (PR).
